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A Prefeitura de Contagem realizou, nessa terça-feira (24/6), a 1ª Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, que marcou a adesão do município à programação nacional voltada à construção de políticas públicas para a zona rural, em sintonia com a 3ª Conferência Nacional, prevista para março de 2026. 

Pela primeira vez, Contagem promoveu um evento dedicado ao tema, atendendo a uma demanda antiga da população para criação de uma estrutura institucional voltada ao desenvolvimento rural. Isto que está sendo construído por meio da Superintendência de Desenvolvimento Rural Sustentável, criada nos últimos anos, como política pública fundamental para o desenvolvimento agroecológico sustentável. 

O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Geraldo Vitor de Abreu, destacou a importância do encontro para o fortalecimento das políticas de preservação da zona rural e dos mananciais em Contagem. Segundo ele, a retomada da zona rural como área estratégica para o planejamento ambiental do município é um passo decisivo para garantir o abastecimento de água e promover um modelo sustentável de desenvolvimento.

"Ao restabelecer a nossa zona rural, entendemos a importância de criar as condições
para que esse território seja sustentável. Iniciamos diálogos com produtores, incentivamos
práticas agroecológicas e ações como compostagem e turismo rural”. 

Geraldo Vitor de Abreu, secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Ele acrescentou que há articulações em áreas importantes, como o Morro Redondo, que une patrimônio histórico e produção agroecológica. “É um ciclo sustentável que começa com a preservação da Vargem das Flores e avança na geração de renda, emprego e qualidade de vida para quem vive na zona rural", completou o secretário.

Com o tema “Desenvolvimento rural sustentável em tempos de transição climática e agroecológica”, o encontro promoveu discussões em torno dos seguintes eixos: desenvolvimento socioeconômico no campo e fortalecimento da agricultura familiar e agroecologia; abordagem territorial como estratégia de desenvolvimento rural; gestão e participação social; abastecimento e soberania e segurança alimentar e nutricional; meio ambiente, emergência climática e soberania hídrica e energética e turismo agroecológico, cultura, cidadania e bem viver no campo.

O encontro contou, também, com a participação do superintendente federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário em Minas Gerais, Antônio Veríssimo. Ele ressaltou que o evento em Contagem marcou o início de uma série de mais de 200 conferências, que serão realizadas em Minas Gerais até o próximo ano, representando uma oportunidade única para construir um dos maiores debates nacionais sobre agricultura familiar.

“É com grande satisfação que iniciamos as conferências em Minas Gerais justamente por Contagem.
Este é o primeiro passo de um importante processo para fortalecer e dar mais reconhecimento à
agricultura familiar, tanto em Minas quanto em todo o Brasil. Contagem demonstra sua relevância,
assim como a agricultura familiar que representa”.

Superintendente federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário em Minas Gerais, Antônio Veríssimo

Produtores rurais, representantes do poder público, sociedade civil e profissionais do setor participaram da programação, que incluiu uma palestra com o engenheiro agrônomo, mestre em Agricultura Orgânica e coordenador técnico estadual de Agroecologia da Emater-MG, José Luís Ciotola Guimarães. 

Durante a palestra, José Luís destacou a urgência de repensar o modelo de produção agrícola vigente frente às mudanças climáticas e à crise ambiental. Com o tema “Em que mundo queremos viver?”, o especialista chamou a atenção para os impactos do desmatamento, das queimadas e do uso excessivo de agrotóxicos, apontando a agroecologia como alternativa viável e necessária para garantir alimento e equilíbrio ecológico.

A conferência contou, ainda, com uma mesa de debate sobre “Desenvolvimento Socioeconômico, Ambiental e Agricultura Familiar” e que contou com a participação de três especialistas: a superintendente de Turismo de Contagem, Thalita Regina de Souza Brito, que falou sobre turismo agroecológico; a subsecretária de Segurança Alimentar, Nutricional e Agroecologia do município, Cida Miranda, que abordou segurança alimentar; e o fiscal agropecuário do Instituto Mineiro de Agropecuária, Gentil Cândido de Magalhães, que tratou do Serviço de Inspeção Municipal (SIM).

No período da tarde, foram debatidas e consolidadas propostas que seguirão para a etapa intermunicipal, responsável por eleger os delegados para a conferência estadual.

Para finalizar, a Semad, pensando em medidas sustentáveis e em prol do meio ambiente, irá promover a descarbonização do evento, em data a ser cofnirmada. Essa iniciativa inclui o cálculo da pegada de carbono gerada pelas atividades, como transporte, uso de energia e geração de resíduos, e a compensação das emissões de CO² por meio do plantio de árvores. A medida busca neutralizar os impactos ambientais provocados pela realização do evento.

Confira abaixo as propostas aprovadas: 

Abastecimento e soberania 

• Garantir e fortalecer as agriculturas familiar, rural e urbana de Contagem, com investimento de recursos para assistência técnica, capacitação em agroecologia, fomento à agricultura urbana e à comercialização em feiras locais e municipais, visando à soberania e à segurança alimentar e nutricional da população

Gestão e participação social 

• Instituir o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável representativo dos moradores e das iniciativas/empreendimentos existentes. Este conselho deve ser deliberativo;

• Incentivar e promover práticas agroecológicas na zona rural e destinar áreas públicas e lotes improdutivos para instalação de hortas comunitárias.

Meio ambiente

• Reflorestamento, aumento da cobertura vegetal e conservação dos recursos naturais; 

• Regulação do ciclo hidrológico e proteção das águas subterrâneas;

• Identificar e Proteger corpos hídricos e prioritariamente as nascentes, fiscalização para evitar desmatamentos e ocupação irregular, replantio em áreas degradadas e incentivo à produção de energia solar;

• Implementar um programa municipal integrado de proteção ambiental nas áreas rurais, com foco na recuperação de nascentes e na gestão dos resíduos;

• Utilizar áreas públicas e privadas para fins de elaboração de trilhas para observação de aves e, se possível, do Projeto Avistavis em Contagem como braço da Ecoavis;

• Tornar mais efetiva a fiscalização no que diz respeito ao parcelamento irregular do solo na zona rural e punir com rigor a supressão de vegetação e aterramento de nascentes.

Turismo 

• Fomentar e Organizar o Circuito Turístico de Vargem das Flores, criado com base nas Leis Municipais 5.277/22 5.391/23, como instrumento de desenvolvimento do turismo no município;

• Incentivar, desenvolver e fomentar o artesanato da população contagense em todos os espaços da sociedade;

• Criar e implementar um roteiro turístico sustentável e participativo que valorize os saberes tradicionais e originários, a produção agroecológica, a cultura popular e a biodiversidade local, promovendo o bem viver, a educação ambiental e a geração de renda solidária para as comunidades rurais do território;

• Implementar o circuito turístico rural ecológico de Vargem das Flores como piloto e dar início aos trâmites para expansão deste circuito nas regiões Petrolândia, Sede e Nacional e garantir que o turismo sustentável possa ser praticado no município de forma a preservar a ZR;

• Fortalecer e incentivar a produção Associada ao Turismo.

Abordagem territorial 

• Mapear todas as iniciativas produtivas na zona rural do município, promover seu cadastramento e apoiar/fortalecer essas iniciativas com o oferecimento de formações a partir de suas necessidades;

• Incentivar a criação de áreas com várias propriedades de no máximo dois hectares, área mínima rural de Minas Gerais, em proximidades com a zona urbana, com o controle da prefeitura para manter o local somente com atividades agrícolas e pecuárias, não permitir mais fracionamento e assim garantir os pequenos produtores espaço próximo da cidade e com benefícios de produtores rurais.

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